Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce039090
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII
Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.
- CCerto
- EErrado