Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.175 de 2010 – Plano Nacional de Banda Larga - PNBL — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação FederalDecreto nº 7.175 de 2010 – Plano Nacional de Banda Larga - PNBL
- Código
- ce039121
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.O Conselho Nacional de Política Fazendária determinou, no ano de 2009, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de São Paulo, Pará e no Distrito Federal, para planos de acesso a Internet por banda larga com preços de até R$ 30,00 mensais.
- CCerto
- EErrado