Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — CESPE / CEBRASPE 2014
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- ce039194
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
- CCerto
- EErrado