Questão de Legislação Federal — Lei 11.438 de 2006 e Lei 12.395 de 2011 - incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação FederalLei 11.438 de 2006 e Lei 12.395 de 2011 - incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo
- Código
- ce039305
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV
Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes.A Lei n. o 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema de apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte, mas aplica-se somente a pessoas jurídicas, não permitindo a contribuição de pessoas físicas.
- CCerto
- EErrado