Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação FederalLei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público
- Código
- ce039359
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV
Com relação aos profissionais da educação, julgue os itens que se seguem.Desde a edição da Lei no 11.738/2008, nenhum estado ou município recebeu recursos da União destinados a integralizar o pagamento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, a despeito de previsão legal para essa finalidade.
- CCerto
- EErrado