Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce039363
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV
Acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir.De modo geral, a vinculação de recursos à educação, constitucionalmente assegurada desde 1983 e ampliada em 1988, não oferece qualquer proteção contra cortes orçamentários, considerando as possibilidades legais de desvinculação de receitas pelos entes federados.
- CCerto
- EErrado