Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação FederalLei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas
- Código
- ce039515
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.Conforme disposição legal, ao ex-combatente que tenha participado efetivamente das operações bélicas ocorridas na Segunda Guerra Mundial é assegurada a aposentadoria com integralidade de proventos aos vinte e cinco anos de serviço, independentemente do regime jurídico a que estiver sujeito.
- CCerto
- EErrado