Questão de Direito Internacional Público — Direito de Guerra e Neutralidade — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Internacional PúblicoDireito de Guerra e Neutralidade
- Código
- ce039627
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII
Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicionada à prévia autorização do Congresso Nacional.
- CCerto
- EErrado