Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce040121
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratando de crimes contra o patrimônio.
- CCerto
- EErrado