Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- ce041521
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INPI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.Cabe ao INPI processar, mediante requisição da parte interessada, a averbação de contrato de licença para uso de marca, e esse contrato produz efeitos perante terceiros a partir da data de publicação da respectiva averbação.
- CCerto
- EErrado