Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce042461
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Processual - Regulação da Educação Superior
Ainda considerando o disposto na LDB, julgue o item a seguir, relativo à estrutura geral e à organização do sistema de educação no Brasil.Cabe aos municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida sua atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e dispuserem de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
- CCerto
- EErrado