Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce042494
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue o item a seguir.Cabe ao SNDC ajuizar ação civil pública para a proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores.
- CCerto
- EErrado