Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce042502
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte.Configura contrato de adesão aquele cujas cláusulas tenham sido, necessariamente, aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar, de qualquer maneira, seu conteúdo ou inserir alguma cláusula específica.
- CCerto
- EErrado