Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce042509
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item.Considere que um consumidor tenha adquirido um produto importado e tenha sofrido danos causados por defeitos decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização desse produto e de seus riscos. Nesse caso, a responsabilidade do fabricante é de natureza objetiva, ou seja, independe da existência de culpa. Já a responsabilidade do importador do produto é subjetiva, exigindo-se, nesse caso, a comprovação de culpa.
- CCerto
- EErrado