Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 08, de 18 de julho de 1983 (Lei Orgânica do Ministério Público do Acre) - Revogada — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 08, de 18 de julho de 1983 (Lei Orgânica do Ministério Público do Acre) - Revogada
- Código
- ce042662
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 8/1983 sobre a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre.
- AO corregedor-geral é indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, com designação obrigatória do procurador- geral de justiça.
- BO corregedor-geral designará, à sua livre escolha, dois promotores de justiça para assessorá-lo.
- CO corregedor-geral é designado pelo procurador-geral de justiça
- DO corregedor-geral deve tomar posse no cargo perante o governador do estado
- EÉ inelegível para as funções de corregedor-geral quem já tenha exercido a função de procurador-geral, independentemente do momento de ocupação do cargo