Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- ce042663
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação, com base na Lei Complementar n.º 75/1993,
- Aos autos deverão ser remetidos ao procurador-geral da República para as providências pertinentes.
- Bo membro do MPU deverá ser indiciado, e o delegado continuará a investigação.
- Co promotor de justiça deverá continuar a investigação.
- Do procurador de justiça do estado deverá dar continuidade à investigação.
- Eo procurador regional da República deverá dar continuidade à investigação