Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce042699
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o montante da pena privativa de liberdade à qual ele fora condenado. Pedro, então, interpôs recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte da instrução.Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus
- AAdmite-se a utilização do habeas corpus para o reexame de pressupostos de admissibilidade de recursos.
- BEm regra, o estabelecimento da pena-base acima do mínimo legal poder ser revisado em sede de habeas corpus, sob a alegação de que a pena é injusta.
- CAs circunstâncias concretas da prática do crime (modus operandi) e a fuga de Pedro durante parte da instrução criminal justificam a prisão cautelar para a garantia da ordem pública e salvaguarda da aplicação da lei penal.
- DO habeas corpus, ação autônoma de impugnação, é admissível para aferir a exatidão da dosimetria da pena.
- EO habeas corpus é meio hábil para a verificação da tese de negativa de autoria sustentada por Pedro.