Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce042711
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.
- AO devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.
- BO juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado
- CA invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida
- DConsidera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita
- ENão se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.