Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Procuradoria Geral do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado do Piauí
- Código
- ce042852
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado Substituto
As prerrogativas e garantias dos procuradores do estado do Piauí, de acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, incluem a
- Aremuneração pelo regime de subsídio, além do pagamento de honorários advocatícios.
- Bvitaliciedade, após o cumprimento de estágio probatório pelo período de três anos.
- Cautorização para portar arma.
- Dpercepção de adicional de substituição, por dia em que houver a efetiva atuação do procurador em substituição de outro procurador.
- Epercepção de remuneração não inferior a 90% da remuneração dos desembargadores do estado.