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Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
Código
ce042887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado Substituto
Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.
  1. AAdota-se, na ação de usucapião, o procedimento comum ordinário regulado pelo Código de Processo Civil.
  2. BO MP deverá, necessariamente, intervir no feito.
  3. CA usucapião rural não pode ser invocada como matéria de defesa.
  4. DO foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar a ação de usucapião rural.
  5. ENão há previsão de prioridade para o julgamento das ações que envolvam a usucapião rural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O MP deverá, necessariamente, intervir no feito.

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