Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce042891
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado Substituto
Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.
- APara fins de usucapião, a CF adota o conceito de imóvel rural em função do critério da destinação.
- BDe acordo com a CF, terá direito a invocar a usucapião rural a pessoa que, mesmo sendo proprietária de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares, na qual desenvolva uma atividade social.
- CSegundo a doutrina majoritária, posses anteriores ao advento da CF podem ser utilizadas para o reconhecimento da usucapião rural.
- DAdmite-se a ocorrência da usucapião rural em áreas indispensáveis à segurança nacional.
- EA simples pessoalidade da posse mediante a moradia basta para a aquisição da propriedade, não sendo necessário o exercício de atividade econômica.