Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- ce042906
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado Substituto
Em relação aos direitos de propriedade industrial de titularidade da sociedade limitada, ao se concluir a incorporação objeto da hipótese tratada no texto,
- Aa patente de propriedade da sociedade incorporada será transferida à sociedade incorporadora, condicionada à prévia anuência do inventor.
- Bo pedido de registro de desenho industrial feito pela sociedade incorporada deverá ser indeferido, visto que a proteção da forma do produto só pode ocorrer por modelo de utilidade.
- Co nome comercial da sociedade incorporada será transferido ao patrimônio da sociedade incorporadora.
- Dserão de propriedade da incorporadora os segredos empresariais mantidos pela sociedade incorporada.
- Ea marca Aeroturbo, que integrava o estabelecimento da sociedade incorporada, será de titularidade da sociedade incorporadora.