Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce043790
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SUFRAMA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente Administrativo
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.A CF admite que tratados internacionais de direitos humanos, desde que aprovados por quórum especial no Congresso Nacional, sejam incorporados com a mesma hierarquia das emendas constitucionais, o que se coaduna com o princípio da prevalência dos direitos humanos que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais
- CCerto
- EErrado