Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- ce044669
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Administração Pública - Serviços
Com base de qualquer disposto na Lei Complementar Federal n. ° 109 / 2001 e na Lei Complementar Distrital n. ° 769/2008, subsequente julgue o item.Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.
- CCerto
- EErrado