Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2014
Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
- Código
- ce045112
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Engenharia Civil
Ao finalizar um projeto, um engenheiro elaborou a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART) e encaminhou uma das vias desse documento ao contratante. Outro engenheiro, que foi subcontratado pelo projetista para participar da elaboração do mesmo projeto, sentiu-se prejudicado por não haver registro de sua participação na coautoria do trabalho.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- ANão é obrigatória a baixa da ART nesse caso, uma vez que a responsabilidade do profissional vincula-se à vida útil do empreendimento.
- BO contrato escrito dispensa a elaboração da ART de projeto.
- CPara que seu trabalho seja registrado, o subcontratado pode elaborar uma ART desvinculada do registro do autor principal.
- DO registro da ART deveria ter sido feito no início dos trabalhos.
- EA obrigatoriedade da ART recai somente sobre o autor principal do projeto.