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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
ce045241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.
  1. AO comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes.
  2. BOs prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem.
  3. CSomente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
  4. DA expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.
  5. ENo caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio.
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GabaritoC — Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

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