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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2014

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce045263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
  1. AO anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.
  2. BSe houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.
  3. CA concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.
  4. DSe o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como proposta.
  5. EEntre as funções da LDO está a delimitação das alterações na legislação tributária.
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GabaritoB — Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.

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