Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce045272
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.
- AA superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.
- BO habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.
- CO habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.
- DÉ cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
- ENão cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.