Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- ce045287
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandado judicial de busca e apreensão fruto de ação judicial. Instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação judicial que originou o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de terceiro.Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
- AManoel responderá pelo dano somente se for comprovada a sua má-fé.
- BRicardo não terá direito à indenização pela perda do veículo, em razão da liberdade de contratar.
- CManoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, haja vista que inexiste medida judicial aplicável a essa situação.
- DRicardo deverá demandar judicialmente Manoel, que responderá pela evicção.
- EManoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, porque não tinha conhecimento da ação judicial e do mandado.