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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce045392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
  1. AA Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.
  2. BA representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
  3. CO Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.
  4. DA Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.
  5. EÀ defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.
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GabaritoB — A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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