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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce045393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.
  1. AÉ função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
  2. BO Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
  3. CO Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.
  4. DSão princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.
  5. EOs procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

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