Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
- Código
- ce045404
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
- AEm que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito.
- BO princípio orçamentário da não vinculação da receita é integralmente previsto pela literalidade da Constituição Federal.
- CDe acordo com o princípio orçamentário da totalidade, deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA.
- DO princípio da equidade ressalta a função social do orçamento público, em que todos são igualmente responsáveis pelo financiamento dos gastos orçamentários.
- EA lei orçamentária anual (LOA) não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do princípio da especificação.