Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce045419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Judiciária
A prisão preventiva
  1. Apoderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.
  2. Bpoderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.
  3. Cnão poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.
  4. Dpoderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
  5. Epoderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.

Link permanente: /questoes/ce045419