Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce045423
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Judiciária
A prisão temporária
- Aserá decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.
- Bpoderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- Cpoderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.
- Dpoderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.
- Epoderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.