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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce045424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Judiciária
A liberdade provisória
  1. Adeve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
  2. Bpode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
  3. Cao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.
  4. Dpode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.
  5. Epode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.
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GabaritoA — deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

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