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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
ce045451
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Judiciária
Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.
  1. ASão bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.
  2. BCom o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.
  3. CSão bens dos municípios os sítios arqueológicos localizado sem seus territórios.
  4. DA criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.
  5. ESegundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

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