Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce045455
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Judiciária
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
- AOs presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
- BA publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados.
- CA todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.
- DO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.
- EA prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.