Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- ce046004
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Direito
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes.Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao aditamento ou à emenda da denúncia.
- CCerto
- EErrado