Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- ce046006
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Direito
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da acusação.
- CCerto
- EErrado