Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce046856
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
- ACaso haja a nomeação de defensor dativo pelo juízo, não constituirá nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia.
- BA leitura da decisão de pronúncia pelo promotor na sessão plenária do tribunal do júri, em qualquer caso, importa a nulidade do referido julgamento.
- CA ausência de nomeação de curador ao réu menor de vinte e um anos de idade constitui nulidade absoluta.
- DÉ absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
- EÉ relativa a nulidade decorrente da inobservância da ordem de inquirição da testemunha pelas partes e pelo juízo.