Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce046858
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,
- Anos crimes em que a pena máxima cominada não extrapole oito anos de reclusão, poderá conceder liberdade provisória, independentemente de fiança.
- Bindependentemente de pronunciamento do juiz competente, deverá proceder à instauração de incidente de insanidade mental do indiciado, desde que este apresente indícios dessa insanidade.
- Ca requerimento de qualquer pessoa, poderá deferir a interceptação das comunicações telefônicas de indiciado.
- Dquando verificada a inexistência de indícios de autoria, deverá arquivar os autos do inquérito policial.
- Eao ter conhecimento da infração penal, deverá proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e providenciar a realização de acareações.