Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce046868
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito dos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.
- ANão se impõe a prestação de contas quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for o da comunhão universal, não podendo o juiz determinar tal obrigação.
- BÉ descabida a tutela quando estiver declarada a ausência dos pais, uma vez que está mantido o exercício do poder familiar, sendo cabível, nesses casos, o instituto da guarda.
- CCom autorização judicial, poderá o tutor adquirir, de forma direta ou indireta, bens móveis e imóveis pertencentes ao menor.
- DA obrigação do tutor na prestação de contas é dever pessoal, não se transmitindo aos seus herdeiros.
- EFalecendo o pai e estando a mãe grávida desconstituída do poder familiar, deve ser nomeado um tutor para o nascituro, pois seus direitos devem ser resguardados mesmo antes do nascimento.