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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
ce046869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
  1. AAceita-se a renúncia à herança em parte, sob condição ou a termo, devendo essa renúncia constar de instrumento público ou termo judicial.
  2. BA indignidade declarada por sentença e em ação própria alcança a pessoa do excluído e seus descendentes.
  3. CO direito de representação é possível na linha transversal, em favor dos sobrinhos do falecido, quando estes concorrem com irmãos do de cujus.
  4. DÉ válido o testamento celebrado por testador que não tenha pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige, para a validade do documento, a manifestação perfeita da vontade, mas somente a exata compreensão de suas disposições.
  5. ESendo uma das formalidades essenciais ao testamento a sua leitura, pelo testador, às testemunhas, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O direito de representação é possível na linha transversal, em favor dos sobrinhos do falecido, quando estes concorrem com irmãos do de cujus.

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