Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe
- Código
- ce046881
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a respeito do registro civil das pessoas naturais.
- ANo processo de conversão de união estável em casamento, não constará no assento, em nenhuma hipótese, a data do início, período ou duração da união estável.
- BNão serão cobrados emolumentos e taxas para as habilitações de casamento, registro e primeira certidão aos reconhecidamente pobres, devendo constar nas certidões de nascimento e de óbito a condição de pobreza, para fins de controle da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe
- CConsidera-se nulo o ato de registro lavrado em dia no qual não haja expediente.
- DA pessoa com mais de dezesseis e menos de dezoito anos de idade poderá declarar o nascimento de seu filho, desde que assistida por seu representante legal.
- ENo registro de filhos havidos fora do casamento, devem ser considerados o estado civil e(ou) eventual parentesco dos genitores.