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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Código
ce046884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.
  1. AAdmite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas
  2. BPara a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.
  3. CA comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.
  4. DAlguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.
  5. EUm dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.
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GabaritoD — Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.

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