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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Processual PenalAção Penal
Código
ce046926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que se refere à ação penal, ao rito do tribunal do júri e ao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
  1. ANo tribunal do júri, a condenação do réu dependerá dos votos de dois terços dos jurados. Caso não sejam alcançados os votos necessários, o acusado será absolvido.
  2. BA denúncia, no procedimento sumaríssimo, poderá ser oferecida oralmente na audiência preliminar, caso não sejam necessárias diligências imprescindíveis.
  3. CA ação penal privada será promovida pelo MP, desde que haja autorização do ofendido.
  4. DNo caso de morte do ofendido, ainda que durante o curso do prazo decadencial, não será mais possível o ajuizamento da ação penal privada.
  5. EOs jurados não poderão formular perguntas ao ofendido nem às testemunhas, em nenhuma hipótese.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A denúncia, no procedimento sumaríssimo, poderá ser oferecida oralmente na audiência preliminar, caso não sejam necessárias diligências imprescindíveis.

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