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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
ce046937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito do direito das sucessões, assinale a opção correta.
  1. AO cônjuge que, nos autos do inventário, renunciar ao direito real de habitação, perde o direito de participação na herança.
  2. BExistindo interesse público, o MP tem legitimidade para promover ação, com vistas à declaração da indignidade de legatário.
  3. CA instituição de cláusula revocatória invalida o testamento.
  4. DNa concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, deve ser reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.
  5. ENão há previsão, no Código Civil brasileiro, para a realização de testamento vital.
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GabaritoB — Existindo interesse público, o MP tem legitimidade para promover ação, com vistas à declaração da indignidade de legatário.

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