Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce046938
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação ao direito de família, assinale a opção correta.
- ANa união estável, o regime patrimonial deve obedecer à norma vigente no início da relação afetiva, salvo contrato escrito.
- BA posse do estado de filho constitui modalidade de parentesco civil.
- CAs expressões fecundação artificial, concepção artificial e inseminação artificial, utilizadas no Código Civil, devem ser interpretadas extensivamente para abranger as hipóteses de utilização de óvulos doados e de gestação de substituição.
- DDe acordo com o Código Civil, não é possível o reconhecimento da validade e eficácia da renúncia do direito a alimento manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da união estável, visto que tal direito é irrenunciável, conquanto possa não ser exercido pelo credor.
- EAinda que superada causa suspensiva para a celebração de casamento, não é possível a alteração do regime da separação obrigatória de bens.