Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce046942
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
- ACaso a substituição do devedor seja declarada nula de pleno direito, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, inclusive as prestadas por terceiro, independentemente de este conhecer o vício que inquine a obrigação.
- BNo contrato de adesão, o prejuízo comprovado do aderente que exceder ao previsto na cláusula penal compensatória poderá ser exigido pelo credor, desde que assim tenham convencionado as partes.
- COs contratos coligados não se sujeitam às regras hermenêuticas do Código Civil.
- DDe acordo com os termos expressos no Código Civil, o pagamento repercute no plano da eficácia, e não no da validade.
- EÉ válida a notificação extrajudicial promovida em serviço de registro de títulos e documentos de circunscrição judiciária diversa da do domicílio do devedor.