Questão de Economia — Macroeconomia — CESPE / CEBRASPE 2014
EconomiaMacroeconomia
- Código
- ce047232
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Curso de Formação
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos planos econômicos, assinale a opção correta.
- AOs ganhos contratuais obtidos pelo credor em razão das modificações econômicas produzidas pelos novos planos econômicos estão inseridos na álea econômica do contrato.
- BAs normas que instituem novo padrão monetário não podem ser aplicadas aos contratos cuja execução já se tenha iniciado.
- CO fator de deflação previsto na legislação instituidora dos planos econômicos quebra o equilíbrio contratual, constituindo intervenção ilegal do Estado na autonomia das partes.
- DA submissão dos contratos anteriores ao plano econômico ao fator de deflação não afronta o ato jurídico perfeito.
- EAs partes contratantes têm direito adquirido ao regime monetário vigente ao tempo da contratação.